Relatos de Pesquisa

O Papel dos Protocolos Institucionais na Resolução Efetiva de Litígios Estruturais: Uma Coordenação Dialógica das Portas do Sistema de Justiça

Michelle Bruno Ribeiro

Quais são os Limites ao Controle Judicial de Políticas Públicas? E Quem os Pode Estabelecer?

Francisco Andrade Figueira

Controle Judicial do Direito à Cidade a partir da Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP)

Alexandra Fuchs de Araújo e Rosane de Almeida Tierno

Política Pública e Reconhecimento Facial na Segurança Pública: Transparência, Coordenação Federativa e Efetividade Regulatória nos Municípios do Estado de São Paulo em 2024

Yuri Nathan da Costa Lannes, Gabriela Natacha Bechara, Lais Faleiros Furuya

Políticas Públicas de Integridade Eleitoral e Inteligência Artificial: Atuação Normativa do TSE em 2024 e Riscos Sistêmicos

Oswaldo Pereira de Lima Junior; Edna Raquel Hogemann

Monitoramento do Programa Cidades Digitais em Itabuna, Bahia

Cesar Lima

Federalismo Cooperativo Sanitário e Políticas Constitucionais Municipais: Arranjos Institucionais de um Federalismo Multifacetado Democrático na Concretização do Direito Fundamental à Saúde

Patricia Candemil Farias Sordi Macedo; Milena Petters Melo

Políticas Públicas de Busca de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e a Efetivação da Segurança Pública como Direito Fundamental Social no Brasil

Ana Lara Cândido Becker de Carvalho; Rogério Gesta Leal

Transição Energética no Transporte Coletivo: Os Desafios Enfrentados na Estruturação de Políticas Públicas Sustentáveis

Stella Farfus Santos

A Integração da Abordagem Direito e Políticas Públicas com a Avaliação Realista como Ferramenta de Análise de Políticas Públicas

Rodrigo de Mattos Silva Rodrigues

Modelo Orçamentário Multidimensional de Monitoramento e Avaliação (MOMMA) dos Fundos de Combate à Pobreza

Karine Veiga

Revisão de Escopo sobre a Avaliação de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas e outras Instituições Superiores de Auditoria (SAIs)

Matheus Gabriel Barbosa e Saulo de Oliveira Pinto Coelho

Judicialização do Diagnóstico e Tratamento de Doenças Raras

Mariana Püschel; Bruno Oliveira; Vanessa Boarati

Governança da Prova Pericial em Saúde Mental no Trabalho: Diagnóstico Empírico do Colapso Metodológico na Justiça do Trabalho

Camila Leal Lima

Impacto da Audiência de Conciliação no Tempo de Tramitação dos Processos do 4º Juizado Especial Cível de Natal/RN

Paulo Giovani Militão de Alencar

A Análise de Impacto Regulatório como Política de Estado nos Executivos Estaduais: Entre Setorialização e Transversalidade

Linara Oeiras Assunção; Thalyta Rocha Belfort Pereira

Sandbox Regulatório no Brasil: Análise da Implementação, dos Modelos e da Maturidade nas Agências Reguladoras Federais

Isabella Portella

Políticas Públicas Regulatórias

Jose Carlos Buzanello

Direito à Cidade e Deslocamento Urbano Forçado por Facções em Fortaleza: Limites das Respostas Estatais sob a Abordagem Direito e Políticas Públicas

Marcus Euler Rodrigues Barrocas; Lígia Maria Silva Melo de Casimiro

O Plano Macroinstitucional da Implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida: Uma Análise à Luz da Abordagem DPP

Likem Edson Silva de Jesus

A Política Pública do RPV e sua Captura: Desvirtuamento da Competência Legislativa nos Municípios do Rio de Janeiro

Bernardo Brandão Costa; Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia

Labirintos Institucionais no Enforcement Penal do Insider Trading: Normas, Instituições e Ativação de Capacidades Estatais

Nahama Gomes

Implementação e Resultados da Política Pública de Acesso a Mercados para Micro e Pequenas Empresas: Evidências Preliminares das Licitações de Serviços no Sistema de Pregão Online Banrisul (2015–2025)

Graziela Bonato

Proposta de Política Pública Judiciária de Leilões Unificados a partir das Evidências da Pesquisa-Ação sobre o Ato Concertado n. 01/2024

Edilson Chaves de Freitas

Negociação Constitucional: O Papel do STF na Celebração de Acordos no Controle Concentrado de Constitucionalidade

José Victor Pallis da Silva

Agenda 2030 e Governança Judicial: Institucionalização dos ODS nos Planejamentos Estratégicos dos Tribunais Estaduais da Região Norte

Linara Oeiras Assunção; Julia Maurmann Ximenes

Acordos Administrativos e Interações Políticas: A Abordagem DPP Aplicada ao Direito Administrativo Consensual

Luzardo Faria

Mecanismos de Indução de Comportamentos Regulatórios e sua Aplicação aos Contratos de Delegação da Prestação de Serviços Públicos

Lais de Senna

A Primazia da Realidade nas Pactuações Culturais: Limites entre Fomento Cultural e Contratação Administrativa

Lucas Kafer

O Programa de Modernização da Gestão e da Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT): Aplicação do Quadro de Referência para Análise Jurídica de Políticas Públicas

Luciano Krybus Scarpinella Bueno

Diretrizes Jurídicas do Planejamento de Políticas Públicas no Contexto Federativo

Mariane Lubke; Caroline Müller Bitencourt

Políticas Constitucionais para a Sustentabilidade Ambiental: Algumas Reflexões em Diálogo com a Abordagem DPP

Milena Petters Melo e Saskia Lobo

Institucionalização, Descontinuidade e Resiliência das Políticas Públicas LGBTI+ no Governo Federal Brasileiro

Rogerio Sganzerla

Abordagem Direito e Política Pública e Avaliação Realista sobre a Proteção de Dados em Pesquisas com Inteligência Artificial

Rodrigo de Mattos Silva Rodrigues

Segurança Pública: A Omissão da Política e a Ação do Judiciário. Análise da ADPF 635

Mariana Delgado Britez Rigacci

Sem Dados, Sem Política: Fragmentação Informacional e Governança Prisional no Brasil em Perspectiva Latino-Americana

Carolina Ferreira

A Eficácia do Estatuto do Desarmamento em Tempos de Crise do Estado Social: Entre o Controle de Armas e a Acomodação de Interesses

Daniel Bianchi

Disputas Ideológicas: Análise das Agendas de Segurança Pública da União, Estados e Distrito Federal

João Carlos Lopes da Silva

A Abordagem Direito e Políticas Públicas: A Inserção do Tema “Políticas Públicas” na Graduação e na Pós-Graduação em Direito do UniBrasil

Adriana Schier, Marina Macedo Martynychen e Dianina Medeiros

Conexões Emergentes entre o Campo de Públicas e o Direito: Caminhos para Novas Práticas e Sustentabilidade

Ana Mônica Medeiros Ferreira e Raquel Maria da Costa Silveira

Charter Schools: Um Breve Estudo acerca da Experiência Norte-Americana com Parcerias Público-Privadas na Gestão da Educação

Renata Campos Bernardes

O Regime Jurídico das Parcerias entre o Poder Público Municipal e o Terceiro Setor na Política Pública de Assistência Social: Transparência e Controle Social em Municípios Catarinenses

Adrieli Albertti; Caroline Müller Bitencourt

A Aplicação da Política Pública da Lei Complementar nº 123/2006: Análise da Atuação do Município de Pirenópolis-GO em Relação ao MEI

Ynaê Siqueira Curado