RedeDPP — Rede de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas
VI CBDPP 2026 Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas
Participação

Anais do Congresso

VI CBDPP 2026 · 8 a 10 de junho · São Paulo

O prazo de atualizacao dos anais encerrou-se em 16 de agosto de 2026, as 23h59.

Os anais reúnem os relatos de pesquisa apresentados presencialmente. Os resumos expandidos das sessões online não integram os anais. Enquanto a versão final não é enviada ao diretório de anais, apresenta-se o arquivo originalmente submetido, identificado como versão submetida. Após o envio da versão final, na área do participante, esta substitui a versão submetida.

Relatos de pesquisa (presencial)

S1P1 — Controle Judicial e Litígios Estruturais

O Papel dos Protocolos Institucionais na Resolução Efetiva de Litígios Estruturais: Uma Coordenação Dialógica das Portas do Sistema de Justiça
Michelle Bruno Ribeiro
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Quais são os Limites ao Controle Judicial de Políticas Públicas? E Quem os Pode Estabelecer?
Francisco Andrade Figueira
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Controle Judicial do Direito à Cidade a partir da Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP)
Alexandra Fuchs de Araújo e Rosane de Almeida Tierno
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S1P2 — Tecnologia, IA e Regulação Pública

Política Pública e Reconhecimento Facial na Segurança Pública: Transparência, Coordenação Federativa e Efetividade Regulatória nos Municípios do Estado de São Paulo em 2024
Yuri Nathan da Costa Lannes, Gabriela Natacha Bechara, Lais Faleiros Furuya
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Políticas Públicas de Integridade Eleitoral e Inteligência Artificial: Atuação Normativa do TSE em 2024 e Riscos Sistêmicos
Oswaldo Pereira de Lima Junior; Edna Raquel Hogemann
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Monitoramento do Programa Cidades Digitais em Itabuna, Bahia
Cesar Lima
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S1P3 — Federalismo, Saúde e Direitos Sociais

Federalismo Cooperativo Sanitário e Políticas Constitucionais Municipais: Arranjos Institucionais de um Federalismo Multifacetado Democrático na Concretização do Direito Fundamental à Saúde
Patricia Candemil Farias Sordi Macedo; Milena Petters Melo
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Políticas Públicas de Busca de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e a Efetivação da Segurança Pública como Direito Fundamental Social no Brasil
Ana Lara Cândido Becker de Carvalho; Rogério Gesta Leal
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Transição Energética no Transporte Coletivo: Os Desafios Enfrentados na Estruturação de Políticas Públicas Sustentáveis
Stella Farfus Santos
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S1P4 — Metodologia da Análise Jurídica de Políticas Públicas

A Integração da Abordagem Direito e Políticas Públicas com a Avaliação Realista como Ferramenta de Análise de Políticas Públicas
Rodrigo de Mattos Silva Rodrigues
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Modelo Orçamentário Multidimensional de Monitoramento e Avaliação (MOMMA) dos Fundos de Combate à Pobreza
Karine Veiga
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Revisão de Escopo sobre a Avaliação de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas e outras Instituições Superiores de Auditoria (SAIs)
Matheus Gabriel Barbosa e Saulo de Oliveira Pinto Coelho
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S2P1 — Empirical Legal Studies e Judicialização

Judicialização do Diagnóstico e Tratamento de Doenças Raras
Mariana Püschel; Bruno Oliveira; Vanessa Boarati
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Governança da Prova Pericial em Saúde Mental no Trabalho: Diagnóstico Empírico do Colapso Metodológico na Justiça do Trabalho
Camila Leal Lima
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Impacto da Audiência de Conciliação no Tempo de Tramitação dos Processos do 4º Juizado Especial Cível de Natal/RN
Paulo Giovani Militão de Alencar
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S2P2 — Regulação Econômica e Estado Regulador

A Análise de Impacto Regulatório como Política de Estado nos Executivos Estaduais: Entre Setorialização e Transversalidade
Linara Oeiras Assunção; Thalyta Rocha Belfort Pereira
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Sandbox Regulatório no Brasil: Análise da Implementação, dos Modelos e da Maturidade nas Agências Reguladoras Federais
Isabella Portella
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Políticas Públicas Regulatórias
Jose Carlos Buzanello
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S2P3 — Cidade, Habitação e Vulnerabilidade Urbana

Direito à Cidade e Deslocamento Urbano Forçado por Facções em Fortaleza: Limites das Respostas Estatais sob a Abordagem Direito e Políticas Públicas
Marcus Euler Rodrigues Barrocas; Lígia Maria Silva Melo de Casimiro
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O Plano Macroinstitucional da Implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida: Uma Análise à Luz da Abordagem DPP
Likem Edson Silva de Jesus
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A Política Pública do RPV e sua Captura: Desvirtuamento da Competência Legislativa nos Municípios do Rio de Janeiro
Bernardo Brandão Costa; Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia
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S2P4 — Implementação e Capacidades Estatais

Labirintos Institucionais no Enforcement Penal do Insider Trading: Normas, Instituições e Ativação de Capacidades Estatais
Nahama Gomes
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Implementação e Resultados da Política Pública de Acesso a Mercados para Micro e Pequenas Empresas: Evidências Preliminares das Licitações de Serviços no Sistema de Pregão Online Banrisul (2015–2025)
Graziela Bonato
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S3P1 — Política Judiciária e Governança dos Tribunais

Proposta de Política Pública Judiciária de Leilões Unificados a partir das Evidências da Pesquisa-Ação sobre o Ato Concertado n. 01/2024
Edilson Chaves de Freitas
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Negociação Constitucional: O Papel do STF na Celebração de Acordos no Controle Concentrado de Constitucionalidade
José Victor Pallis da Silva
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Agenda 2030 e Governança Judicial: Institucionalização dos ODS nos Planejamentos Estratégicos dos Tribunais Estaduais da Região Norte
Linara Oeiras Assunção; Julia Maurmann Ximenes
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S3P2 — Administração Consensual e Contratos Públicos

Acordos Administrativos e Interações Políticas: A Abordagem DPP Aplicada ao Direito Administrativo Consensual
Luzardo Faria
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Mecanismos de Indução de Comportamentos Regulatórios e sua Aplicação aos Contratos de Delegação da Prestação de Serviços Públicos
Lais de Senna
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A Primazia da Realidade nas Pactuações Culturais: Limites entre Fomento Cultural e Contratação Administrativa
Lucas Kafer
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S3P3 — Aplicações do Quadro de Referência da aDPP

O Programa de Modernização da Gestão e da Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT): Aplicação do Quadro de Referência para Análise Jurídica de Políticas Públicas
Luciano Krybus Scarpinella Bueno
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Diretrizes Jurídicas do Planejamento de Políticas Públicas no Contexto Federativo
Mariane Lubke; Caroline Müller Bitencourt
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Políticas Constitucionais para a Sustentabilidade Ambiental: Algumas Reflexões em Diálogo com a Abordagem DPP
Milena Petters Melo e Saskia Lobo
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S3P4 — Estado, Direitos e Populações Vulnerabilizadas

Institucionalização, Descontinuidade e Resiliência das Políticas Públicas LGBTI+ no Governo Federal Brasileiro
Rogerio Sganzerla
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Abordagem Direito e Política Pública e Avaliação Realista sobre a Proteção de Dados em Pesquisas com Inteligência Artificial
Rodrigo de Mattos Silva Rodrigues
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Segurança Pública: A Omissão da Política e a Ação do Judiciário. Análise da ADPF 635
Mariana Delgado Britez Rigacci
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S4P1 — Segurança Pública, Federalismo e Capacidades Estatais

Sem Dados, Sem Política: Fragmentação Informacional e Governança Prisional no Brasil em Perspectiva Latino-Americana
Carolina Ferreira
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A Eficácia do Estatuto do Desarmamento em Tempos de Crise do Estado Social: Entre o Controle de Armas e a Acomodação de Interesses
Daniel Bianchi
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Disputas Ideológicas: Análise das Agendas de Segurança Pública da União, Estados e Distrito Federal
João Carlos Lopes da Silva
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S4P2 — Ensino, Pesquisa e Diálogo com o Campo de Públicas

A Abordagem Direito e Políticas Públicas: A Inserção do Tema “Políticas Públicas” na Graduação e na Pós-Graduação em Direito do UniBrasil
Adriana Schier, Marina Macedo Martynychen e Dianina Medeiros
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Conexões Emergentes entre o Campo de Públicas e o Direito: Caminhos para Novas Práticas e Sustentabilidade
Ana Mônica Medeiros Ferreira e Raquel Maria da Costa Silveira
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Charter Schools: Um Breve Estudo acerca da Experiência Norte-Americana com Parcerias Público-Privadas na Gestão da Educação
Renata Campos Bernardes
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S4P3 — Políticas Públicas no Plano Local

O Regime Jurídico das Parcerias entre o Poder Público Municipal e o Terceiro Setor na Política Pública de Assistência Social: Transparência e Controle Social em Municípios Catarinenses
Adrieli Albertti; Caroline Müller Bitencourt
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A Aplicação da Política Pública da Lei Complementar nº 123/2006: Análise da Atuação do Município de Pirenópolis-GO em Relação ao MEI
Ynaê Siqueira Curado
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